http://mananciais.cetesb.sp.gov.br

Quem deve Solicitar

Existem atividades apenas licenciáveis em área de proteção de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, são elas:

  • Loteamentos e desmembramentos
  • Residências
  • Estabelecimentos comerciais
  • Arruamentos
  • Escolas
  • Clubes
  • Obras de Saneamento

Na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, alem das atividades acima listadas, as Obras Temporárias (atividades de recreação e lazer, educação ambiental e pesquisa científica que não exijam edificações ou, a instalação de equipamentos removíveis, tais como palcos, quiosques e sanitários, para dar suporte a eventos esportivos ou culturais temporários, conforme artigo 12 da Lei Est. 12.233/06) também são passíveis de licenciamento.

Para regularização de empreendimento mediante a compensação com área não contígua procure a Agência Ambiental que atende sua região.